Tempo de contribuição e regra de transição para advogados
Como a calculadora de tempo de contribuição funciona
Ela soma os vínculos informados, desconta a concomitância, converte o tempo especial até 13/11/2019 e conta a carência em meses. Depois testa cada regra da EC 103/2019 (pontos, idade mínima progressiva, pedágios de 50% e 100%, idade na transição e regra permanente) e projeta a data em que cada uma é alcançada.
Perguntas frequentes
O resultado substitui a análise do CNIS?
Não. O INSS pode reconhecer o tempo de outra forma e o CNIS costuma ter lacunas, que a memória de cálculo lista para conferência.
A calculadora calcula a renda mensal inicial?
Ainda não. A RMI depende do CNIS completo e entra na próxima versão, junto com a importação do CNIS em PDF.
O resultado vale como parecer ou cálculo oficial?
Não. É uma estimativa feita a partir dos dados que você informou e dos parâmetros cadastrados. Não substitui a análise do caso, o cálculo pericial ou o homologado pelo juízo.
Quem responde pelo uso do resultado?
O advogado que usa a calculadora. Cabe a ele conferir os dados, as opções escolhidas e se os critérios se aplicam ao caso antes de usar o valor em petição, acordo ou orientação ao cliente. A ADVBOX não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos resultados.
Os parâmetros estão sempre atualizados?
A ADVBOX atualiza leis, tetos e índices oficiais com vigência, mas pode haver atraso ou mudança de entendimento. A memória de cálculo mostra os valores e as fontes usados, para você conferir.
Ferramenta de apoio, sem valor de parecer jurídico. Leia os termos de uso.