Débito alimentar atualizado para advogados
Como a calculadora de débito alimentar funciona
Ela lista as parcelas mês a mês desde o primeiro atraso, desconta o que foi pago, aplica correção e juros e separa as três últimas parcelas, que seguem o rito da prisão (Súmula 309 do STJ), das anteriores, que seguem o rito da penhora. O demonstrativo sai no formato discriminado do art. 524 do CPC.
Perguntas frequentes
Qual índice de correção é usado?
O que a decisão fixou. Se ela não fixou, a calculadora usa o padrão validado pelo advogado revisor, e você pode trocar no campo de correção e juros.
Preciso informar os dados das partes?
Não. A calculadora usa só valores e datas.
O resultado vale como parecer ou cálculo oficial?
Não. É uma estimativa feita a partir dos dados que você informou e dos parâmetros cadastrados. Não substitui a análise do caso, o cálculo pericial ou o homologado pelo juízo.
Quem responde pelo uso do resultado?
O advogado que usa a calculadora. Cabe a ele conferir os dados, as opções escolhidas e se os critérios se aplicam ao caso antes de usar o valor em petição, acordo ou orientação ao cliente. A ADVBOX não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos resultados.
Os parâmetros estão sempre atualizados?
A ADVBOX atualiza leis, tetos e índices oficiais com vigência, mas pode haver atraso ou mudança de entendimento. A memória de cálculo mostra os valores e as fontes usados, para você conferir.
Ferramenta de apoio, sem valor de parecer jurídico. Leia os termos de uso.